EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE AGROLÂNDIA
INDICAÇÃO N° 029/2021
Senhora Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 149 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, para que o Poder Executivo Municipal com urgência tome medidas cabíveis visando à retirada dos cães abandonados que perambulam pelas ruas de nossa cidade, para criar condições dignas de sobrevivência com direito de um abrigo seguro e alimentação adequada.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação justifica-se, considerando a realidade do grande número de animais como cães e gatos abandonados pelas ruas, os quais tem causados diversos transtornos, tais como, acidente de trânsito, perturbação do sossego, transmissão de doenças, entre outros.
Outrora a possibilidade de fazer um levantamento acerca de algum grupo ou ONG que esteja ativa no município ou promover uma possível organização para estes fins.
Sugiro ainda, que o Executivo promova um estudo aprofundado para a criação de uma unidade móvel para recolhimentos dos animais e posterior criação de um canil municipal e uma instituição de programa de proteção animal.
Saliento a importância de buscarmos parcerias com abrigos caninos de municípios vizinhos para contermos o avanço de animais, ou firmar convênios com clinicas veterinárias e petshops para que sejam feitas as castrações de cães e gatos.
Por fim, destaco que estes animais mesmo estando nas ruas são protegidos por lei e nesse contexto seguimos em busca de medidas e propostas ao presente encaminhamento.
Termos em que
Pede Deferimento.
Plenário Vereador Emil Jansen
Agrolândia, 19 de maio de 2021.
ARDOLI LEHMANN DE SOUZA
Vereador
