Textos da Sessão
PAUTA
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º EXERCÍCIO DA 15ª LEGISLATURA,
EM 06 DE MARÇO DE 2023.
1° VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N 010, DE 1° DE MARÇO DE 2023. Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar de Agrolândia, e autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos na programação de ações de apoio e incentivo à atividade.
ENTRADA:
PROJETO DE LEI N° 011, DE 08 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Agrolândia e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI N° 012, DE 08 DE MARÇO DE 2023. Altera a Lei n° 1.469, de 09 de julho de 2004, que disciplina o regime de adiantamen