Textos da Sessão
PAUTA
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 3º EXERCÍCIO DA 15ª LEGISLATURA,
EM 23 DE JANEIRO DE 2023.
ÚNICA VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N? 001, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N? 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Lar Beneficente João 3.16, visando o atendimento a crianças e adolescentes ameaçados de direitos fundamentais.
PROJETO DE LEI N? 003, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração, por interveniência da Secretaria Municipal de Saúde com a Fundação Hospitalar Alex Krieser; Autoriza Abrir Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e Aumento Real na remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.