Textos da Sessão
PAUTA
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º EXERCÍCIO DA 15ª LEGISLATURA,
EM 03 DE MAIO DE 2021.
2° VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N° 023, DE 05 DE ABRIL DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de recurso financeiro Federal com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
ENTRADA:
PROJETO DE LEI N? 024, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 004/2021 celebrado com a Fundação Hospitalar Alex Krieser, nos termos da Lei n? 2.787, de 15 de janeiro de 2021; Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.