Textos da Sessão
PAUTA
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º EXERCÍCIO DA 15ª LEGISLATURA,
EM 15 DE MAIO DE 2023.
2° VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N° 017, DE 19 DE ABRIL DE 2023. Altera a Lei Complementar n° 054, de 22 de setembro de 2005, que dispõe sobre as Normas de Saúde em Vigilância Sanitária, estabelece penalidades e demais providências.
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1° VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N? 018, DE 02 DE MAIO DE 2023. Homologa o Convênio de Trânsito n° 0045/DETRAN/ASJUR/2022, que entre si celebram o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SC, a Polícia Civil de Santa Catarina, a Polícia Militar de Santa Catarina e o Município de Agrolândia.
PROJETO DE LEI N? 019, DE 02 DE MAIO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis para o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N? 020, DE 02 DE MAIO DE 2023. Homologa o Termo de Doação n° 19/2022, que entre si celebram a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e o Município de Agrolândia.
ENTRADA:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 08 DE MAIO DE 2023. Altera a nomenclatura e as atribuições do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil criado pela Lei Complementar n° 201, de 26 de janeiro de 2022, e dá outras providências.