Textos da Sessão
PAUTA
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º EXERCÍCIO DA 15ª LEGISLATURA,
EM 07 DE JUNHO DE 2021.
1° VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 20 DE MAIO DE 2021. Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N? 025, DE 12 DE MAIO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Convênio n° 9.797/2012-7, celebrado entre o Município de Agrolândia e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, nos termos da Lei n° 2.173, de 26 de julho de 2012.
ENTRADA:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 27 DE MAIO DE 2021. Acrescenta § 3° ao art. 82 da Lei Complementar n° 002, de 27 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio, das Autarquias e Fundações Municipais.
PROJETO DE LEI N° 027, DE 27 DE MAIO DE 2021. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde, instituídos pela Lei n° 2.561, de 21 de dezembro de 2016.
PROJETO DE LEI N° 028, DE 28 DE MAIO DE 2021. Altera dispositivo da Lei n° 2.688, de 24 de junho de 2019, que “institui no Município de Agrolândia a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de que trata a Lei Federal n° 13.465/2017 e dá Outras Providências.