Textos da Sessão
PAUTA
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º EXERCÍCIO DA 15ª LEGISLATURA, EM 14 DE JUNHO DE 2021.
2°VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 20 DE MAIO DE 2021. Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N? 025, DE 12 DE MAIO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Convênio n° 9.797/2012-7, celebrado entre o Município de Agrolândia e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, nos termos da Lei n° 2.173, de 26 de julho de 2012.
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO N°003/2021: Solicita ao Executivo Municipal, relatório sobre o andamento de todas as obras, convênios e projetos que estavam em execução no mandato anterior e que estão sendo concluídos e/ou paralisados, discriminando detalhadamente os respectivos cronogramas físicos e financeiros. Ainda informar as datas para conclusão dos respectivos projetos e obras, ou previsão de conclusão.
REQUERIMENTO N°004/2021: Solicita ao Executivo Municipal, informação sobre o aluguel das salas comerciais referente processo de compra nº 03/2021, dispensa de licitação nº 02/2021, que consta vigência da contratação desde o dia 19/04/2021 e término em 18/04/2022 no valor de R$ 5.995,00.
REQUERIMENTO N°005/2021: Solicita ao Executivo Municipal, relatório completo das matriculas dos terrenos baldios de propriedade da prefeitura municipal de Agrolândia.