Textos da Sessão
PAUTA
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º EXERCÍCIO DA 15ª LEGISLATURA, EM 28 DE JUNHO DE 2021.
2° VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 27 DE MAIO DE 2021. Acrescenta § 3° ao art. 82 da Lei Complementar n° 002, de 27 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio, das Autarquias e Fundações Municipais.
PROJETO DE LEI N° 027, DE 27 DE MAIO DE 2021. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde, instituídos pela Lei n° 2.561, de 21 de dezembro de 2016.
PROJETO DE LEI N° 028, DE 28 DE MAIO DE 2021. Altera dispositivo da Lei n° 2.688, de 24 de junho de 2019, que “institui no Município de Agrolândia a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de que trata a Lei Federal n° 13.465/2017 e dá Outras Providências.
ENTRADA:
PROJETO DE LEI N° 031, DE 24 DE JUNHO DE 2021. Homologa Termo de Acordo De Cooperação Técnica n°2021TN000022/IGP, que entre si celebram o Município de Agrolândia e o Estado de Santa Catarina, por meio do Instituto Geral de Perícias.