26° Sessão Ordinária de 2023

2° VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 27 DE JULHO DE 2023. Altera a Lei Complementar n° 030, de 09 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

PROJETO DE LEI N? 036, DE 1º DE AGOSTO DE 2023. Homologa os Termos de Fomento que entre si celebram o Município de Agrolândia, por intermédio da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e as Organizações da Sociedade Civil - OSCs.

PROJETO DE LEI N? 037, DE 1º DE AGOSTO DE 2023. Altera a Lei n? 2.882, de 14 de março de 2022, que institui o Programa Vale-Feira da Agricultura Familiar no Município de Agrolândia e dá outras Providências.

PROJETO DE LEI N? 038, DE 04 DE AGOSTO DE 2023. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Ovos do Alto Vale - APROVALE.

ENTRADA:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N? 012, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 27 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e Fundações Municipais.

PROJETO DE LEI Nº 039, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e/ou pessoal a Municípios nas condições que estabelece e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 040, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. Institui o Programa de Vigilância da Rede Municipal de Ensino de Agrolândia.

PROJETO DE LEI N? 041, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bem Imóvel e dá outras providências.