Textos da Sessão
PAUTA
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º EXERCÍCIO DA 15ª LEGISLATURA, EM 13 DE SETEMBRO DE 2021.
2° VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N° 039, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Lar Beneficente João 3.16, visando o atendimento a crianças e adolescentes ameaçados de direitos fundamentais; Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
1° VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N? 009, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a faixa não edificável contígua às faixas de domínio público ao longo das rodovias, e da faixa não edificável das águas correntes e dormentes; altera a Lei n° 374/1982 (Normas de Aprovação de Loteamentos, Desmembramentos e Arruamentos), e a Lei Complementar n° 085/2010 (Plano Diretor Participativo), e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 042, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 046, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao termo de Colaboração n° 004/2021 celebrado com a Fundação Hospitalar Alex Krieser, nos termos da Lei n° 2.787, de 15 de janeiro de 2021; Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.