Textos da Sessão
PAUTA
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º EXERCÍCIO DA 15ª LEGISLATURA,
EM 28 DE AGOSTO DE 2023.
1° VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 039, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e/ou pessoal a Municípios nas condições que estabelece e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 040, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. Institui o Programa de Vigilância da Rede Municipal de Ensino de Agrolândia.