28° Sessão Ordinária de 2023

2° VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 039, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e/ou pessoal a Municípios nas condições que estabelece e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 040, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. Institui o Programa de Vigilância da Rede Municipal de Ensino de Agrolândia.

ÚNICA VOTAÇÃO:

REQUERIMENTO N° 010/2023.

ENTRADA:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de “Técnico em Segurança do Trabalho” e “Auditor Fiscal Tributário” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Altera a nomenclatura, as atribuições, a carga horária e a quantidade de vagas do cargo de Monitor de Transporte Escolar criado pela Lei Complementar n° 201, de 26 de janeiro de 2022, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N? 042, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Altera a Lei nº 2.826, de 09 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de imóveis residenciais públicos para pessoas físicas inscritas nos Programas de Habitação do Município de Agrolândia.