Textos da Sessão
30ª Reunião Ordinária
PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 3º EXERCÍCIO DA 14ª LEGISLATURA, EM 16 DE SETEMBRO DE 2019.
ENTRADA:
PROJETO DE LEI Nº 035/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2020 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 036/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Cessão de Uso de Imóvel Público para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN.