Textos da Sessão

31ª Reunião Ordinária

PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 3º EXERCÍCIO DA 14ª LEGISLATURA, EM 23 DE SETEMBRO DE 2019.

1ª VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI CV Nº 002/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Cria Função Gratificada de Ouvidor No Anexo I da Lei 2.661, de 27 de novembro de 2018 e dá outras providências.