Textos da Sessão
PAUTA
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º EXERCÍCIO DA 15ª LEGISLATURA, EM 08 DE MARÇO DE 2021.
2°VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°001, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021. Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 27 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Agrolândia, das Autarquias e Fundações Municipais.
PROJETO DE LEI CV N° 001, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual na remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal e da outras providências.