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PAUTA
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º EXERCÍCIO DA 15ª LEGISLATURA,
EM 06 DE MARÇO DE 2023.
2° VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N? 009, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera a Lei n? 2.949, de 30 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
ÚNICA VOTAÇÃO:
REQUERIMENTO N° 004/2023.
REQUERIMENTO N° 005/2023.
ENTRADA:
PROJETO DE LEI N 010, DE 1° DE MARÇO DE 2023. Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar de Agrolândia, e autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos na programação de ações de apoio e incentivo à atividade.