Textos da Sessão
PAUTA
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º EXERCÍCIO DA 15ª LEGISLATURA,
EM 22 DE MARÇO DE 2021.
2° VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N? 010, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrolândia (SC), a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Rizicultores de Agrolândia, implemento agrícola de propriedade deste Município.
PROJETO DE LEI N? 011, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrolândia (SC), a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores de Leite de Agrolândia - APLA, implemento agrícola de propriedade deste Município.
PROJETO DE LEI N? 012, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrolândia (SC), a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores da Pitangueira, implemento agrícola de propriedade deste Município.
PROJETO DE LEI N? 013, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrolândia (SC), a ceder em regime de Comodato para a Associação de Agricultores do Rio Bonito e Ribeirão Xaxim, implemento agrícola de propriedade deste Município.
ENTRADA:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 11 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a criação da Gratificação do APS para Servidores Municipais da Saúde que trabalham na Estratégia de Saúde da Família – ESF.
PROJETO DE LEI N? 020, DE 17 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
PROJETO DE LEI N? 021, DE 19 DE MARÇO DE 2021. Altera o inciso III, do art. 9º, da Lei n° 374, de 19 de novembro de 1982, que dispõe sobre normas de aprovação de loteamentos, desmembramentos e arruamentos do Município de Agrolândia e dá outras providências.
REQUERIMENTO:
REQUERIMENTO N°002/2021: Com a finalidade de suprir a lacuna existente na lei, requer que seja informada sobre a fundamentação legal para a não reposição salarial dos primeiros 15 (quinze) dias de atestados dos servidores do Conselho Tutelar, conforme a Lei n° 2.701, de 11 de setembro de 2019.